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Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar

Michelle Canes - Agência Brasil 10/12/2014

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.

No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A presidenta Dilma Rousseff recebe o relatório final dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, das mãos de seu presidente, Pedro Dallari

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro”, e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Outro ponto de destaque dentro das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e que crescem os números de denúncias de casos de tortura.

Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.

Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médicos-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.

Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.

Editora: Graça Adjuto

 

Papa Francisco pede simplicidade em mensagem de Quaresma

Agência Brasil, 04/02/2014

O papa Francisco pediu hoje (4) simplicidade em sua mensagem para a Quaresma, os quarenta dias que antecedem a Páscoa. Para ele, o poder, o luxo e o dinheiro impedem a distribuição justa das riquezas. No texto do papa, divulgado pelo Vaticano, o principal tema é a pobreza material.

"Quando o poder, o luxo e o dinheiro se convertem em ídolos, antepõem-se à exigência de uma distribuição justa das riquezas. Portanto, é necessário que as consciências se convertam à justiça, à igualdade, à simplicidade e a compartilhar”, disse o papa.

Para ele, o poder, o luxo e o dinheiro impedem a distribuição justa das riquezas. No texto do papa, divulgado pelo Vaticano, o principal tema é a pobreza material. (JMJ 2013/Creative Commons)

Francisco expressou preocupação em relação ao que chamou de miséria moral, que “consiste em se converter em escravos do vício e do pecado", entre eles, do álcool, das drogas, do jogo e da pornografia. Para o papa, muitas pessoas são obrigadas a viver em miséria por condições sociais injustas e falta de trabalho, que as priva da dignidade por falta de igualdade e respeito pelos direitos a educação e a saúde.

De acordo com o pontífice, a Quaresma é o período adequado para que as pessoas ponderem a privação com o objetivo de enriquecer os outros com a própria pobreza. "Desconfio da esmola que não custa e não dói.”

*Com informações da Agência Lusa

Editor Talita Cavalcante

Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

 

 

Mursi diz em tribunal que é o presidente legítimo do Egito

Agência Brasil 28.01.2014

O presidente deposto do Egito, Mohamed Mursi, reafirmou hoje (28) que é o presidente legítimo do país e que não reconhece o tribunal pelo qual está sendo julgado. A audiência desta terça-feira foi a primeira sobre a fuga de Mursi da prisão durante o levante popular de 2011 no país.

Após a leitura das acusações na sala especialmente preparada para o julgamento na Academia de Polícia do Cairo, Mursi disse que é um preso político e não um detido comum. “Sabem quem eu sou? Sou o presidente legítimo deste país”, disse ele aos aos juízes.

Os demais 21 acusados presentes à audiência, também membros e dirigentes da Irmandade Muçulmana como Mohamed Mursi, gritaram “Abaixo o governo militar”. Mursi, que chegou de helicóptero à academia ontem (27), apareceu no tribunal vestindo o uniforme branco dos presos e recusou-se entrar na cabine à prova de som que lhe estava destinada – preparada para impedir que interrompesse a audiência com declarações não solicitadas, como fez na sessão do dia 4 de novembro do ano passado, sobre um outro processo.

Mursi, que chegou de helicóptero à academia ontem (27), apareceu no tribunal vestindo o uniforme branco dos presos e recusou-se entrar na cabine à prova de som que lhe estava destinada

A sessão do julgamento não foi transmitida ao vivo, como havia sido anunciado. A televisão egípcia veiculou partes do julgamento, horas depois. Esta é a segunda vez que Mursi aparece na televisão desde que foi deposto, em julho. Além de Mursi, estão em julgamento 131 pessoas, a maioria delas à revelia, entre as quais membros do grupo palestino Hamas e do movimento libanês Hezbollah. As acusações incluem sequestro e assassinato de policiais, uso de armas, atos hostis que puseram em perigo a integridade e unidade territorial do país, incêndio em edifícios governamentais, assalto e saque a prisões e ajuda à fuga de presos.

No caso de Mursi, ele enfrenta processos judiciais pela morte de manifestantes em dezembro de 2012, pela revelação de segredos de Estado, por conspiração para cometer atentados terroristas e por desrespeito ao poder judicial.

* Com informações da Agência Lusa

Edição: Nádia Franco

 

 


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