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Dilma veta nove itens do Código Florestal

Luana Lourenço - Agência Brasil 17.10.2012 - 21h09

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de cinco metros de APPs (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

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